Projeto de Lei

PL 3742/2026

Proíbe a monetização de conteúdos em qualquer plataforma digital, rede sociais, podcasts, canais de vídeos e sites por detentores de mandatos eletivos que tenham por objeto o exercício do mandato ou que sejam produzidos com emprego de recursos públicos, e dá outras providências.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 15 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Braz

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

proibiçãoMonetizaçãoConteúdo digitalExercício do mandatoMandato eletivorecursos públicosInternetcusteioremuneraçãoFunção públicaAgente políticoInteresse público

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de jul, 18:27MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3742/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Proíbe a monetização de conteúdos em qualquer plataforma digital, rede sociais, podcasts, canais de vídeos e sites por detentores de mandatos eletivos que tenham por objeto o exercício do mandato ou que sejam produzidos com emprego de recursos públicos, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de jul, 18:27 · Apresentação de Proposição