Projeto de Lei · PL 915/2025
Veda a monetização do uso de contas e perfis de Parlamentares de todos os níveis da Federação, onde sejam divulgados conteúdos próprios do mandato.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, onde aguarda a apresentação de parecer pelo relator Amaro Neto desde 12/11/2026. A tramitação inclui agora o PL 3742/2026, que foi apensado a este texto por tratar do mesmo assunto.
Próximo passo
O deputado Amaro Neto deve apresentar seu voto, favorável ou contrário à proposta, para que a comissão possa votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
1 projeto tramita junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
Proibição de lucro com atividade pública por políticos (PL 672/2024)
Proíbe a monetização, por detentores de mandatos eletivos, de conteúdos que tenham por objeto o exercício da função pública ou o recebimento de receitas em função de conteúdo produzido com emprego de...
Tramita junto com este
Fim da monetização de conteúdos digitais por ocupantes de cargos (PL 3742/2026)
Proíbe a monetização de conteúdos em qualquer plataforma digital, rede sociais, podcasts, canais de vídeos e sites por detentores de mandatos eletivos que tenham por objeto o exercício do mandato ou q...
12 de nov · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3742/2026 a esta proposição.
26 de out · MESA
Apense-se a este o PL 3742/2026
25 de jun de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 2400/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 915, de 2025 ao Projeto de Lei nº 672, de 2024".
16 de jun de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de mai de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)
29 de mai de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
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