Projeto de Lei
Veda a monetização do uso de contas e perfis de Parlamentares de todos os níveis da Federação, onde sejam divulgados conteúdos próprios do mandato.
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Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de jun, 11:15PLENAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2400/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 915, de 2025 ao Projeto de Lei nº 672, de 2024".
Documento16 de jun, 22:40CCOMAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de mai, 00:00CCOMAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)
29 de mai, 00:00CCOMAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
05 de mai, 10:21CCOMAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
29 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2025 PAG 457
Documento29 de abr, 14:25MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Comunicação; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de mar, 12:41PLENAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 915/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Veda a monetização do uso de contas e perfis de Parlamentares de todos os níveis da Federação, onde sejam divulgados conteúdos próprios do mandato".
Documento25 de jun de 2025REQ 2400/2025Apensação
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 915, de 2025 ao Projeto de Lei nº 672, de 2024.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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