Projeto de Lei · PL 915/2025

Proibição de lucros com contas de redes sociais de políticos

Veda a monetização do uso de contas e perfis de Parlamentares de todos os níveis da Federação, onde sejam divulgados conteúdos próprios do mandato.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, onde aguarda a apresentação de parecer pelo relator Amaro Neto desde 12/11/2026. A tramitação inclui agora o PL 3742/2026, que foi apensado a este texto por tratar do mesmo assunto.

Próximo passo

O deputado Amaro Neto deve apresentar seu voto, favorável ou contrário à proposta, para que a comissão possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
12 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 10 andamentos

  1. 12 de nov · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3742/2026 a esta proposição.

  2. 26 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 3742/2026

  3. 25 de jun de 2025 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2400/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 915, de 2025 ao Projeto de Lei nº 672, de 2024".