Projeto de Lei
Proíbe a monetização, por detentores de mandatos eletivos, de conteúdos que tenham por objeto o exercício da função pública ou o recebimento de receitas em função de conteúdo produzido com emprego de recursos públicos.
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Quem mais falou
Pastor Sargento IsidórioAVANTEPresidiu a reunião
10 de jun de 2025 · Propostas de modernização administrativa avançam para votação na comissão
O presidente anunciou o projeto, informou sobre a leitura do parecer pela aprovação e passou à fase de discussão e votação.
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Sâmia BomfimPSOL
08 de out de 2024 · Comissão aprova novas regras para obras públicas e diretrizes de trabalho decente
A deputada defende a moralidade do projeto, mas propõe um substitutivo para tipificar a monetização como ato de improbidade administrativa.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública
12 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PL-RR).
10 de fev · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
20 de ago de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
25 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2400/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 915, de 2025 ao Projeto de Lei nº 672, de 2024".
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