PL 3745/2020

29 de mar, 19:35CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5386/2016

11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4210/2020 apensada.

17 de dez, 13:22MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4210/2020.

10 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.

09 de dez, 13:49MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5386/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

10 de jul, 16:17MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3745/2020, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente, bem como a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar que a doação feita na declaração de ajuste anual aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais e ao Fundo Nacional do idoso, deduzida no imposto de renda, possa ser parcelada, à opção do contribuinte, em até 8 quotas iguais, nos termos do art. 14 da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995".