PL 3745/2024

08 de mai, 17:41CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 2843/2023, ao qual esta proposição está apensada.

12 de nov, 11:08CDCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 2843/2023.

01 de nov, 10:30CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.

21 de out, 07:35MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2843/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

27 de set, 13:56MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3745/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador contra a dependência e distúrbios relacionados ao jogo".