PL 3751/2024

27 de mar, 13:23CEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

19 de dez, 00:00CEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)

18 de dez, 14:39CEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

14 de nov, 23:40CEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CE, com a proposição PL-3934/2024 apensada.

13 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.

12 de nov, 11:29MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3934/2024.

12 de nov, 11:02MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Educação; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

27 de set, 22:35MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3751/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Institui a Política Nacional de Proteção e Educação de Crianças e Jovens Expostos a Jogos de Azar e estabelece o serviço “Disque 100 Ludopatia” para denúncias e apoio aos afetados pelo vício em jogos de azar".