PL 3754/2019

01 de jun, 18:50PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1870/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA) e outros, que "Requer urgência para o PL 3754/2019,da Deputada Renata Abreu, que“acrescenta novo § 4º ao artigo 52 da Leinº 8.078, de 11 de setembro de 1990,que ‘Dispõe sobre a proteção doconsumidor e dá outras providências’,para tornar obrigatória, em caso dedenegação de crédito, a exposição dosmotivos ao consumidor”".

23 de mai, 14:57MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1717/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 3.754, de 2019, por meio de seu desapensamento do Projeto de Lei nº 6.241, de 2016".

16 de jul, 16:25CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.

12 de jul, 12:18MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6241/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26 de jun, 19:42MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3754/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Acrescenta novo § 4º ao artigo 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências', para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos ao consumidor".

01 de jun de 2023REQ 1870/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Fábio Macedo (PODE)·Altineu Côrtes (PL)·Felipe Carreras (PSB)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Lebrão (UNIÃO)

Requer urgência para o PL 3754/2019, da Deputada Renata Abreu, que “acrescenta novo § 4º ao artigo 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que ‘Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências’, para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos ao consumidor”.

23 de mai de 2023REQ 1717/2023Desapensação

Renata Abreu (PODE)

Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 3.754, de 2019, por meio de seu desapensamento do Projeto de Lei nº 6.241, de 2016.