Projeto de Lei

PL 3754/2023

Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalaumentopercentualpesoVeículo de cargacaminhãofiscalizaçãorodovia. _ AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)revogaçãodispositivo legalfabricanteregistrolimite máximoveículo de carga.

Tramitação 7 andamentos

  1. 04 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6580/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6580/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 22 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), para o PL 6580/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 16 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.

  5. 16 de ago, 13:51CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 15 de ago, 09:39MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7308/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 07 de ago, 13:04MESAAguardando Recebimento

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3754/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7308/2014
Último andamento
04 de jun, 00:00 · Notificações