Projeto de Lei

PL 376/2023

Dispõe sobre composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 08 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 12.527 de 2011.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Acesso à InformaçãoComissão Mista de Reavaliação de InformaçõescomposiçãomembroPoder LegislativoPoder JudiciárioSociedade civil.

Tramitação 7 andamentos

  1. 25 de ago, 12:20CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2678/2022

  2. 11 de jun, 16:05CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 2678/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 04 de jun, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 2678/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 30 de mar, 09:26CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  5. 29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1147

    Documento
  6. 28 de mar, 20:29MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2678/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 08 de fev, 15:42MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 376/2023, pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2678/2022
Último andamento
25 de ago, 12:20 · Recebimento