Projeto de Lei
Dispõe sobre composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
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Altera a Lei nº 12.527 de 2011.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de ago, 12:20CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2678/2022
11 de jun, 16:05CASPTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 2678/2022, ao qual esta proposição está apensada.
04 de jun, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 2678/2022, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mar, 09:26CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP.
29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1147
Documento28 de mar, 20:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2678/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de fev, 15:42MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 376/2023, pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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