Projeto de Lei
PL 3764/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a qualquer pessoa permanecer acompanhada durante a realização de consultas, exames ou qualquer outro procedimento na área de saúde.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
10 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.
10 de out, 11:53CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1837/2025.
10 de out, 11:52CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
06 de out, 11:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1837/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento14 de ago, 15:21CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), para o PL 1837/2025, ao qual esta proposição está apensada.
06 de ago, 13:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3764/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a qualquer pessoa permanecer acompanhada durante a realização de consultas, exames ou qualquer outro procedimento na área de saúde".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1837/2025
- Último andamento
- 10 de out, 00:00 · Publicação de Proposição
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