Projeto de Lei
PL 3765/2020
Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Alexandre Padilha PT
- Relator
- Eduardo Bismarck PV
- Apresentada em
- 13 de jul de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 45 andamentos
06 de jul de 2023 · MESA
Apresentação do DOC n. 515/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 3765/2020 sancionado (Of 565/2023-SF)".
03 de jul de 2023 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14613/2023. DOU 04/07/23 PÁG 02 COL 02.
15 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do DOC n. 448/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 3765/2020 (Of 457/2023-SF)".
29 de mar de 2023 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 23/2023/PS-GSE.
29 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
→ Transformado em Norma Jurídica
22 de mar de 2023 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.
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