Projeto de Lei
PL 3770/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer regras para entrega de filhos para visitas, e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
14 de out, 16:57CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2808/2024
03 de jul, 12:50CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2808/2024, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr, 16:23CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2808/2024
23 de out, 09:23CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
21 de out, 07:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2808/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento30 de set, 16:03MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3770/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer regras para entrega de filhos para visitas, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2808/2024
- Último andamento
- 14 de out, 16:57 · Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.