PL 3780/2023

30 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15397/2026. DOU 01/05/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente (MSC-PE 365/26). Razões do veto: DOU 04/05/2026 PÁG 03 COL 02.

09 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 214/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

09 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 14/2026.

09 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 213/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 14/2026-SGM-P

09 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

18 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 3.780-C/2023).

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado da expressão "Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa" do art. 180-A, do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), alterado pelo art. 2º da Emenda Substitutiva apresentada pelo Senado Federal, apresentado ao PL 3780/2023 (161, I).

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação.

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação.

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 155 do Decreto Lei 2848 de 1940, inserido pelo art. 2 do Substitutivo do Senado, apresentado ao PL 3780/2023 (161, I).

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, com parecer pela rejeição.

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, com parecer pela rejeição.

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, com exceção dos dispositivos rejeitados.

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, com parecer pela aprovação, com exceção dos dispositivos rejeitados.

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

18 de mar, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com a emenda de redação adotada; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, ressalvadas as seguintes matérias: Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao § 5º e ao § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput e ao inciso I do § 3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 3.780-A, de 2023.

18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 507, Letra B.

18 de mar, 22:12MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

18 de mar, 20:30MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

18 de mar, 16:51MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

17 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de mar, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

10 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Of. 83/2026-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária”, que ora encaminha para apreciação dessa Casa.

10 de mar, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Recebimento

Recebido o PL n. 3780/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como tipificar os crimes de receptação de animal doméstico e de fraude bancária.".

06 de nov, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 251/2023/SGM-P.

06 de nov, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

31 de out, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

31 de out, 22:43MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.780-A/2023).

31 de out, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV (): Destaque para Votação em Separado do § 6º do Art 155, do Decreto Lei nº 2.848/1940, constante do Art. 2º do substitutivo. (art. 161, I)

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV (): Destaque para Votação em Separado do Art. 6º do Substitutivo. (art. 161, I)

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV (): Destaque para Votação em Separado do Art 180-A do Decreto Lei 2848/1940, constante no Art. 4º do Substitutivo. (art. 161, I)

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV (): Destaque para Votação em Separado do § 6-A do Art 155, do Decreto Lei 2848/1940, constante no Art. 2º do Substitutivo. (art. 161, I)

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do parágrafo 2º-A do artigo 155 do Decreto-Lei n 2.848/40, inserido pelo artigo 2º do substituto oferecido. (art. 161, I)

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 2, 4 e 5.

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 269; não: 87; abstenção: 1; total: 357.

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 253; abstenção: 1; total: 345.

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), que solicita adiamento da votação por uma sessão.

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 4 e 5.

31 de out, 13:57PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 246; total: 339.

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

31 de out, 13:57PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 234; total: 315.

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

31 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

03 de out, 14:11MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

28 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3336/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Thiago Flores (MDB/RO), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3699, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, por tratarem de matérias idênticas e correlatas".

20 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

20 de set, 18:02MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

19 de set, 20:22MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

19 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 3077/2023.

13 de set, 20:23MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3077/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP) e outros, que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo”".

12 de set, 20:09MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

12 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Deferido o REQ n. 2873/2023.

04 de set, 14:06MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2873/2023 (Requerimento), pelos Deputados Marcos Pollon (PL/MS) e Kim Kataguiri UNIÃO, que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.”".

30 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 2782/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.780/2023. Em decorrência disso, distribua-se-o à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD), submeta-se-o aos regimes de deliberação pelo Plenário e de tramitação previsto no art. 155 do RICD, e submeta-se o Projeto de Lei n. 5.580/2016 e seus apensados ao regimento de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.780/2023: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgente (art. 155 do RICD).[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.580/2016: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.]"

30 de ago, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

30 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Desapensado este do PL 10.076/2018, de acordo com o despacho exarado no REQ 2782/2023.

30 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2782/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.780/2023. Em decorrência disso, distribua-se-o à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD), submeta-se-o aos regimes de deliberação pelo Plenário e de tramitação previsto no art. 155 do RICD, e submeta-se o Projeto de Lei n. 5.580/2016 e seus apensados ao regimento de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.780/2023: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgente (art. 155 do RICD).[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.580/2016: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.]"

29 de ago, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2780/2023 do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023.

24 de ago, 15:18MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2782/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.580, de 2016".

24 de ago, 13:47MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2780/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023".

21 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2023.

16 de ago, 12:02MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10076/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

08 de ago, 10:33PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3780/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e outros, que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária".

28 de set de 2023REQ 3336/2023Apensação

Thiago Flores (UNIÃO)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3699, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, por tratarem de matérias idênticas e correlatas.

13 de set de 2023REQ 3077/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Delegado da Cunha (UNIÃO)·Marcos Pollon (PL)·Kim Kataguiri

Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo”.

04 de set de 2023REQ 2873/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Marcos Pollon (PL)·Kim Kataguiri

Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.”

24 de ago de 2023REQ 2782/2023Desapensação

Kim Kataguiri

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.580, de 2016.

24 de ago de 2023REQ 2780/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Kim Kataguiri·Albuquerque (REPUBLICANOS)·José Medeiros (PL)·Mario Frias (PL)·Alberto Fraga (PL)·André Figueiredo (PDT)·Altineu Côrtes (PL)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023.