Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem e a abrangência do piso nacional.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de mar, 12:03PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 811/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3783 de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4523 de 2023".
Documento22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
22 de out, 17:18CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
21 de out, 07:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4523/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento01 de out, 17:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3783/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem e a abrangência do piso nacional".
Documento12 de mar de 2025REQ 811/2025Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3783 de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4523 de 2023.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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