Projeto de Lei

PL 3783/2024

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem e a abrangência do piso nacional.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 01 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoRegulamentação profissionalAtividade profissionalEnfermagemlimitaçãoreduçãoJornada de trabalhoEnfermeiroabrangênciaaplicaçãoPiso salarialTerritório nacionalexceçãoAcordo coletivo do trabalho.

Tramitação 5 andamentos

  1. 12 de mar, 12:03PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 811/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3783 de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4523 de 2023".

    Documento
  2. 22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.

  3. 22 de out, 17:18CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  4. 21 de out, 07:37MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4523/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 01 de out, 17:22MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3783/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem e a abrangência do piso nacional".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 12 de mar de 2025REQ 811/2025Desapensação

    Mauro Benevides Filho (UNIÃO)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3783 de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4523 de 2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4523/2023
Último andamento
12 de mar, 12:03 · Apresentação de Requerimento