Projeto de Lei

PL 3785/2021

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de definir Veículo Automotor Abandonado em vias e estacionamentos públicos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroInfração de trânsitoVeículo automotor abandonadovia públicaestacionamento públicodébitoAdministração Públicaveículo avariadoriscos (segurança)saúdesegurança pública.

Tramitação 8 andamentos

  1. 25 de fev, 16:55CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de dez, 11:18CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  3. 24 de fev, 13:55PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".

    Documento
  4. 29 de mar, 18:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-654/2022.

    Documento
  5. 14 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 662

    Documento
  6. 14 de dez, 09:55CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 13 de dez, 22:03MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5570/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 27 de out, 18:38MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3785/2021, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de definir Veículo Automotor Abandonado em vias e estacionamentos públicos".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 24 de fev de 2023REQ 250/2023Desarquivamento de Proposições

    Joaquim Passarinho (PL)

    Requer o desarquivamento das preposições que menciona.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5570/2016
Último andamento
25 de fev, 16:55 · Notificacao para Publicação Intermediária