Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de definir Veículo Automotor Abandonado em vias e estacionamentos públicos.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de fev, 16:55CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
02 de dez, 11:18CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
24 de fev, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".
Documento29 de mar, 18:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-654/2022.
Documento14 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 662
Documento14 de dez, 09:55CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
13 de dez, 22:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5570/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento27 de out, 18:38MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3785/2021, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de definir Veículo Automotor Abandonado em vias e estacionamentos públicos".
Documento24 de fev de 2023REQ 250/2023Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento das preposições que menciona.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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