Projeto de Lei · PL 3786/2024
Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental em face do uso excessivo de tecnologia e das redes sociais e dá outras providências.
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O projeto está arquivado desde 28/05/2025. O arquivamento ocorreu porque a matéria foi considerada prejudicada após a aprovação de outro projeto similar, o PL 3224/2024, na Câmara dos Deputados.
Próximo passo
O projeto aguarda decisão da Mesa Diretora sobre o pedido de desarquivamento feito pelo deputado Luiz Carlos Hauly em 12/08/2025.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação
12 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3172/2025 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3786, de 2024 de minha autoria que “Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental em face do uso excessivo de tecnologia e das redes sociais e dá outras providências”".
28 de mai de 2025 · MESA
Desapensação
28 de mai de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 28/05/2025 - 13:55 - 95ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
03 de abr de 2025 · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3224/2024, ao qual esta proposição está apensada.
26 de nov de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3224/2024, por ter sido aprovado o REQ 4484/2024 que está apensado ao primeiro.
26 de nov de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4484/2024,do Sr. Dorinaldo Malafaia, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3224/2024.
→ Arquivada
23 de out de 2024 · CPASF
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
22 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
21 de out de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3224/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3786/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental em face do uso excessivo de tecnologia e das redes sociais e dá outras providências".
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