Projeto de Lei · PL 3786/2024

Política nacional de saúde mental contra uso excessivo de tecnologia

Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental em face do uso excessivo de tecnologia e das redes sociais e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está arquivado desde 28/05/2025. O arquivamento ocorreu porque a matéria foi considerada prejudicada após a aprovação de outro projeto similar, o PL 3224/2024, na Câmara dos Deputados.

Próximo passo

O projeto aguarda decisão da Mesa Diretora sobre o pedido de desarquivamento feito pelo deputado Luiz Carlos Hauly em 12/08/2025.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
02 de out de 2024
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 10 andamentos

  1. 12 de ago de 2025 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3172/2025 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3786, de 2024 de minha autoria que “Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental em face do uso excessivo de tecnologia e das redes sociais e dá outras providências”".

  2. 28 de mai de 2025 · MESA

    Desapensação

  3. 28 de mai de 2025 · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 28/05/2025 - 13:55 - 95ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.