Projeto de Lei · PL 3793/2023

Proibição de bebidas em garrafas de vidro perto de estádios

Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro em volta de estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres, à uma distancia de 500 metros de suas entradas.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 4272/2019 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 04/09/2025. Como o tema é analisado em conjunto com outra proposta, ele segue o andamento do projeto principal pelas comissões.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Roseana Sarney

Roseana SarneyMDBRelator do projeto

24 de mai de 2023 · Comissão de Cultura aprova homenagens e avança em propostas de fomento cultural

A deputada relata o projeto e defende sua aprovação por entender que a homenagem ao engenheiro civil Silvio Andreoli é justa e atende aos requisitos técnicos necessários

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
08 de ago de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4272/2019
Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 8 andamentos

  1. 04 de set de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 01 de nov de 2024 · CDC

    Recebimento

  3. 12 de mar de 2024 · CESPO

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), para o PL 4272/2019, ao qual esta proposição está apensada.