PL 3793/2024

15 de abr, 18:47CTURAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

03 de abr, 00:00CTURAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)

02 de abr, 16:27CTURAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR).

13 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.

13 de nov, 15:57CTURAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CTUR.

12 de nov, 11:02MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Turismo; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de out, 14:00CSAUDEAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 232/2024,do Sr. Ismael Alexandrino que requer a realização de Audiência Pública para ampliar os debates sobre a modificação da distribuição percentual da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, aumentando o percentual destinado à saúde para 10%.

10 de out, 10:59CSAUDEAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 232/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para ampliar os debates sobre a modificação da distribuição percentual da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, aumentando o percentual destinado à saúde para 10%".

02 de out, 15:34MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3793/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Ismael Alexandrino (PSD/GO) e Dr. Fernando Máximo UNIÃO, que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para modificar a distribuição percentual da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, aumentando o percentual destinado à saúde para 10%, e dá outras providências. ".

10 de out de 2024REQ 232/2024Audiência Pública

Dr. Ismael Alexandrino (PSD)

Requer a realização de Audiência Pública para ampliar os debates sobre a modificação da distribuição percentual da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, aumentando o percentual destinado à saúde para 10%.