Projeto de Lei
Assegura aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidades de matriz afro-brasileira o direito ao uso de elementos culturais e espirituais de identificação em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem que isso implique em restrição de acesso, circulação ou exercício de direitos.
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O projeto aguarda a escolha de um relator para continuar a tramitação. Em 11/08/2026, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o parecer favorável com mudanças no texto.
Próximo passo
A escolha de um novo relator na próxima comissão que analisará o texto.
No debate
A relatora Juliana Cardoso defendeu a proposta como uma forma de proteger a identidade cultural e combater a discriminação, sugerindo ampliar o alcance dos direitos a povos tradicionais e punir práticas discriminatórias. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Juliana CardosoPTRelator do projeto
11 de ago · Projetos ampliam proteção social e saúde para comunidades indígenas e quilombolas
A parlamentar relata o projeto defendendo sua aprovação com emendas para aprimorar a definição dos titulares de direitos e estabelecer sanções administrativas contra agentes públicos.
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ReimontPTRelator do projeto
08 de abr · COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
O relator explicou o conteúdo da proposta e votou pela aprovação do projeto por entender que ele promove a dignidade humana e o respeito à diversidade cultural.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
18 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2026, Letra B.
17 de ago · CCJC
Recebimento
17 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de ago · CPOVOS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de ago · CPOVOS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
07 de ago · CPOVOS
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com emendas.
07 de ago · CPOVOS
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
21 de mai · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de mai · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)
12 de mai · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
29 de abr · CPOVOS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
28 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2026, Letra A.
28 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de abr · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr · CDHMIR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
08 de abr · CDHMIR
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
08 de abr · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
06 de abr · CDHMIR
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação.
06 de abr · CDHMIR
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
06 de abr · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ).
25 de fev · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
04 de fev · CDHMIR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ivan Valente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
19 de dez de 2025 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18 de dez de 2025 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
02 de set de 2025 · CDHMIR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
01 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
29 de ago de 2025 · MESA
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3800/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Assegura aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidades de matriz afro-brasileira o direito ao uso de elementos culturais e espirituais de identificação em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem que isso implique em restrição de acesso, circulação ou exercício de direitos. ".
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