PL 3801/2024

19 de mai, 15:19CASPPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação do PL 528/2026 a esta proposição.

13 de mar, 17:28MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 528/2026

04 de set, 10:11CASPPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.

04 de set, 10:11CASPPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

26 de jun, 13:03CASPPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

12 de jun, 00:00CASPPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)

11 de jun, 09:26CASPPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).

14 de nov, 13:26CASPPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CASP.

13 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.

12 de nov, 11:02MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03 de out, 17:54MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3801/2024 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Caroline de Toni (PL/SC) e Adriana Ventura NOVO, que "Dispõe sobre os atos administrativos emitidos pelos órgãos da administração pública, estabelecendo critérios para sua publicação, classificação e regulamentando a competência normativa para garantir a transparência e evitar usurpação de poderes".