Projeto de Lei · PL 3803/2026

Ações de conscientização e respeito a pessoas com Autismo

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para fortalecer as ações de conscientização, combate à desinformação e promoção do respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Em 17/11/2026, iniciou-se o prazo para a apresentação de emendas pelos deputados.

Próximo passo

A deputada Dra. Alessandra Haber deve apresentar seu parecer sobre o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.

O que disseram sobre o projeto 0

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 452/2023
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Tramitação 6 andamentos

  1. 17 de nov · CPD

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2026)

  2. 16 de nov · CPD

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA).

  3. 13 de nov · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2026.