Projeto de Lei

PL 3806/2026

Altera a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, para estabelecer diretrizes de assistência estudantil, alimentação escolar e condições de permanência dos estudantes matriculados em instituições públicas que ofertem educação em tempo integral.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Educação, onde aguarda o parecer do relator. Desde 06/11/2026, corre o prazo para os deputados apresentarem sugestões de alteração ao texto original.

Próximo passo

O deputado Tarcísio Motta precisa apresentar seu parecer para que a Comissão de Educação possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Célio Silveira

Célio SilveiraMDBRelator do projeto

15 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE

Mencionou o projeto que institui regras para a identificação de pessoas com doenças neurodegenerativas em documentos oficiais e estabelece prioridade no atendimento.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Tramitação 6 andamentos

  1. 06 de nov · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2026)

  2. 05 de nov · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    → Aguardando Parecer

  3. 03 de nov · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/2026.

    → Aguardando Encaminhamento