Projeto de Lei

PL 3810/2023

Dispõe sobre o plano especial para aquisição de veículos por quem adotar criança ou adolescente.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 08 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Critérioaquisiçãoveículoadoção (direito civil)criançaadolescentetributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

08 de mai, 13:07CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 3164/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de ago, 11:14CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
18 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2023.
15 de ago, 17:25MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3164/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de ago, 17:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3810/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre o plano especial para aquisição de veículos por quem adotar criança ou adolescente".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3164/2015
Último andamento: 08 de mai, 13:07 · Notificacao para Publicação Intermediária