Projeto de Lei
Dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião
09 de set de 2025 · Parlamentares aprovam medidas essenciais para ampliar direitos de pessoas com deficiência · 2 falas
O deputado encerrou a discussão e anunciou a aprovação do relatório do projeto.
Ver fala completaO deputado anuncia o item da pauta e chama o parlamentar responsável para a leitura do relatório.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
26 de mar · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2026 a 26/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de mar · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2026)
16 de mar · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN).
12 de set de 2025 · CASP
Recebimento
11 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2025, Letra A.
11 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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