Projeto de Lei

PL 3829/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos no território nacional, com foco especial nos elementos de terras raras, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Arnaldo Jardim

Arnaldo JardimCIDADANIARelator do projeto

06 de mai · PLENÁRIO

Relatou o projeto que trata da obrigatoriedade de beneficiamento nacional e veda o aumento de alíquotas de royalties ou a criação de novos tributos.

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Arnaldo Jardim

Arnaldo JardimCIDADANIA

14 de out de 2025 · Especialistas debatem marcos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

O relator menciona que o projeto sobre beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos foi apensado à matéria principal.

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Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
08 de ago de 2025
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Finanças e Tributação Minas e Energia Relações Exteriores e Defesa Nacional

Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 06 de mai · MESA

    Desapensação

  2. 06 de mai · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

  3. 23 de set de 2025 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3869/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3829, de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos no território nacional, com foco especial nos elementos de terras raras”, em relação ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".

    → Arquivada

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