PLENÁRIO

Senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares, Foi dito, e eu me somo às manifestações feitas aqui, que V. Exª propiciou o deputado presidente Hugo Mota, um momento nobre hoje quando pela manhã se comemoraram aqui 20 anos da Câmara dos Deputados. numa cerimônia muito concorrida e com pronunciamentos muito importantes que ocorreram. Acho que nós, quando agora tratamos dessa matéria, celebramos a altura 200 anos da Câmara dos Deputados, tratando de um projeto estratégico fundamental ao desenvolvimento do país. Quero dizer que a relatoria, o parecer que ofereço agora, é a partir da proposta feita... pelo deputado Zé Silva. que foi autor do PL 2780 em 2024. Já há dois anos atrás, esse projeto institui a política nacional de minerais críticos e estratégicos, preconiza a classificação desses minerais fala da necessidade de que estejam inseridos numa política estruturada de desenvolvimento do país, Sugere então a constituição de um comitê de minerais críticos e estratégicos, para poder exatamente tratar de questões como... a homologação desses projetos. apoio ao licenciamento ambiental, priorização, estímula iniciativas de pesquisa e determina também um conjunto de incentivos. para que o aproveitamento dessa riqueza mineral possa se fazer em nosso país. no que diz respeito à questão dos benefícios fiscais, também os descreve. propondo que seja considerado reide a extensão da lei do bem e um próprio regime eduaneiro especial. Este é o conteúdo daquilo que foi apresentado pelo deputado Zé Silva, que entre outras questões. coordena, preside a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável dessa Casa. a esse projeto senhor presidente e por determinação sua foram apensados ao mesmo projeto. por terem o mesmo objeto, O projeto de lei... número 3659 de 2025. apresentado pelo deputado João Daniel. que institui o marco regulatório para pesquisa, mineração, beneficiamento, industrialização e comercialização, de terras raras. e de altas providências. Também se somou a este o projeto... que é de iniciativa do deputado Patruzaninias que dispõe também... sobre princípios de pesquisa e aproveitamento... de minerais considerados críticos e estratégicos. propõe que se seja criado um colegiado de acompanhamento da vasa. a cuidados com relação aos grupos sociais impactados por isso, e veda a participação de empresas estrangeiras. nas atividades de pesquisa e nas atividades de aproveitamento de minerais críticos. Já o projeto 3829 de 25... de iniciativa do general Pazuello. Trata da obrigatoriedade de beneficiamento e industrialização. com ênfase em terras raras, O texto menciona também atenção ao regime aplicável e proíbe o aumento de alíquotas de royalties. ou a criação de novos tributos, do setor. a política, o projeto já 44.04. de 2025. de iniciativa do deputado Áureo Ribeiro. cria a empresa brasileira de planejamento mineral e tecnologias. estabelece instrumentos de governança se desdobra depois na Constituição. da Autoridade Nacional de Planejamento Mineral Estratégico, dá outras providências e propõe a criação de zonas especiais de processamento mineral. restringe a participação de capital estrangeiro. e prevê o apoio às indústrias nucleares do Brasil em parceria. Já o projeto de lei 4428, de iniciativa do defensor, deputado defensor, Estélio Denner. institui a Rede Nacional de Centros de Excelência. o projeto de lei 4429 de 2025 Também é pensado... de iniciativa também do deputado defensor Stélio Denner institui o sistema de rastreadibilidade de minerais estratégicos, propõe aí novas atribuições à ANM. fala da assinatura digital utilizando o conceito de internet das coisas. de registros distribuídos, institui o documento eletrônico de origem mineral, e também determina a observância... Tá. Lei Geral de Proteção de Dados dando prazo para que esse rastreamento seja implantado em 180 dias. O projeto de lei 4430, de 2025, também do defensor Stélio Denner, cria a zona de desenvolvimento mineral estratégico em Roraima e de altas providências. Já o projeto de iniciativa do capitão Alden, que é o 4442. autoriza a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, institui a política de mineração de terras raras e adota e sugere outras providências. estabelece ao CNPq uma função de enquadrar os projetos de interesse estratégico estabelece e sugere o estabelecimento do Plano Nacional de Mineração e Desenvolvimento de Terras Raras. Fala ainda da necessidade de cooperação entre União, Estados e Municípios. O projeto de lei 5445... de 2025, de autoria da deputada Leda Borges. institui o marco legal de incentivo à produção e rastreabilidade. determina o Fundo Garantidor de Produção Mineral e institui o Portal Nacional de Minerais Críticos. e outras providências. já de iniciativa do deputado Marcos Tavares, o projeto de lei 661. 6473. de 2025 institui a política nacional. de proteção estratégica de minerais críticos e materiais de relevância geopolítica e também permite mecanismos de avaliação de impacto... de operações societárias e acordos internacionais já de iniciativa do deputado Miguel Ângelo, o projeto 53... 534 de 2026, já agora deste ano, institui a moratória de exploração de minerais de terras raras, e estabelece um prazo para que isto seja feito e uma moratória antes que se entre em vigor a política nacional de minerais críticos. de iniciativa do deputado Patruza Nanias, o projeto 500 de 2026... declara a Reserva Nacional de Minerais Críticas Terras Raras, a região localizada no planalto vulcânico. do sul de Minas o projeto de iniciativa do deputado Nicolas Ferreira. 1575 de 2026, institui a política nacional de pesquisa, desenvolvimento e inovação. em lavra, beneficiamento e aplicações de minerais estratégicos. Já... finalmente o projeto... 20 40 de 2026, iniciativa do deputado Arlindo Chinaglia, estabelece regime especial para pesquisa, lavra, desenvolvimento de mina, exploração, beneficiamento... processamento e exportação de minerais estratégicos. coloca em regime especial os minerais estratégicos, terras raras, e seus subprodutos. permite ainda a alteração do funcionamento da CPRM dando a ela a faculdade de determinar um controle sobre esses projetos. entre outras providências. Eu menciono, senhor presidente, até com detalhes, esse conjunto de projetos porque quero com isso identificar uma busca dos senhores parlamentares. uma tentativa de se dedicar a esse tema. e iniciativas que diversas no conteúdo. muitas vezes até conflitantes nas atribuições que propõe, mas tem o sentido todos de buscar fazer. com que essa riqueza possa bem ser utilizada para o desenvolvimento do Brasil. Portanto, o nosso parecer que já oferecemos, senhor presidente. que tivemos a ocasião de, por delegação sua, não só irmos ao colégio de líderes, onde as diretrizes que estão por ele contempladas, foram lá apresentadas. numa reunião realizada em final de novembro. Mas depois continuamos a debater este tema em diversas instâncias da Casa. Estou identificando aqui o deputado Jarbas Passarinho, que preside a Comissão de Minas e Energia, onde debatemos esse tema. lá na comissão da CDE. Sobre a batuta do deputado Jadiel, também esse tema foi debatido. Ou seja, esta casa se dedicou. A própria comissão que eu coordeno nesta casa. Comissão de Transição Energética realizou seminários sobre o tema, tratando dessa questão. O parecer, portanto, que nós oferecemos nesse instante, senhor presidente. é a síntese desses conjuntos de projetos buscando ver o que tem de coerência, o que tem de rumo determinados. somado a isso a manifestação da sociedade. inúmeras entidades a nós tivemos comunicação. inúmeras entidades utilizando parlamentares fizeram chegar a nós as suas preocupações sugestões. E nós tivemos também em diálogo com várias frentes parlamentares... que tratam, direta ou indiretamente, desse tema e com eles dialogamos. O projeto, portanto, que apresentamos nesse instante, o parecer... na forma de um substitutivo institui a política nacional de minerais críticos estratégicos constitui o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos vinculada à presidência da República. caracteriza e normatiza aquilo que devem ser os minerais críticos e estratégicos e passa por uma série de definições... particularmente destaco eu. aquilo que é o beneficiamento mineral e a transformação mineral. institui o certificado de mineral de baixo carbono. Algo que eu festejo... que foi um acréscimo por nosso propósito, e que tem muita sintonia. com os compromissos gerais que tem hoje. a sociedade brasileira pleito internacional de uma produção vinculada aos princípios da sustentabilidade. o tempo todo faz referência na necessidade. de diminuir a questão da pegada de carbono. institui semelhante ao que outros dispositivos recentes aprovados nessa casa... mencionam, por exemplo, combustível do futuro, fizeram quando mencionam ciclo de vida, análise de ciclo de vida. institui rastreabilidade. como uma preocupação para que a origem e depois toda a cadeia possa ser identificada. No capítulo 2, senhor presidente, Do nosso parecer, definimos política nacional de minerais críticos e estratégicos. a sua implementação O cuidado de termos uma estabilidade regulatória. e o fato de ter o cuidado com o desenvolvimento e promoção da indústria, distribuição, comércio e consumo desses produtos. perspaça esse conceito da política nacional. de minerais críticos e estratégicos e todos os instrumentos por nós apontado como uma necessidade nesse documento, de que tenhamos uma orientação: o Brasil não pode ser mero exportador de commodities minerais. deve ter estratégia, política, determinação de agregar valor. fazer o seu beneficiamento. fazer a transformação. e usar isso, que é um atributo nosso, geológico como um instrumento claro de desenvolvimento. Tratamos dos princípios, objetivos e instrumentos a partir do artigo 4º. E se fica determinado aí a importância da agregação de valor... a buscar a ampliação da disponibilidade 12 minerais críticos o princípio Dado o desenvolvimento sustentável... do interesse público e o princípio sempre. que também perspaça todo o texto... da busca da afirmação da soberania nacional. O subsolo... é propriedade da União, diz a nossa Constituição. e o exercício dessa prerrogativa dialoga com a soberania nacional. fazê-lo de uma forma independente. fazendo de uma forma em que a atração dos investimentos das tecnologias estejam subordinados. ao interesse público e a soberania nacional. destaco como um dos objetivos... a formação e capacitação de mão de obra especializada. para o setor mineral. E agrego uma consideração. que é sobre a mineração urbana. Quando pela primeira vez mencionamos um... Alguns arregalaram os olhos e disseram: Nós vamos passar a fazer... abertura de Minas, meu Fraga, Dentro das cidades? Não. mas nós temos, todos nós... instrumentos modernos que tem abundante uso... De... minerais críticos. Aqui. o nosso celular. os computadores que estão aqui nas bancadas, cada um desses instrumentos. ter também uma política de recuperar isso É tão importante quando ter uma política de extração. a modernização da geração de energia limpa. e o estímulo permanente à pesquisa desenvolvimento tecnológico E... desenvolvimento das cadeias de valor. Destaco também que o texto identifica... oportunidade e necessidade. de que a ação governamental... esteja integrada nos planos da Federação. Estado, Distrito Federal, Estados... e municípios. com entidades representativas do setor com a sociedade organizada Assim, os objetivos estão... fixados no nosso parecer. Avanço, senhor presidente. para dizer que... esta política nacional. está combinada com alguns instrumentos legislativos já por nós definidos. e instrumentos que são de políticas públicas também. que precisa estar harmonizado. Menciono. me permitam o Plano Nacional de Mineração O programa Nova Indústria Brasil. o Plano Nacional de Fertilizantes... a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia inovação a Política Nacional de Desenvolvimento... regional o plano de transformação ecológica. o Plano Clima, a Estratégia Nacional de Economia Circular e o PAC. Programa de Aceleração do Crescimento. destacamos e concretizamos o nosso parecer. o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação, dos minerais críticos, o Certificado Mineral de Baixo Carbono, o Cadastro Nacional de projetos de minerais críticos estratégicos leilões diária com potencial para a produção de minerais quinto estratégico e projetos de pesquisa e desenvolvimento... tecnológico. Contratos de streaming royalties... minerários. a Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação profissional em minerais e os incentivos fiscais, financeiros, creditícios e regulatórios para o fomento da produção, beneficiamento e transformação de milionais de filhos. O nosso parecer dá trato a cada uma dessas questões. mencionadas por mim. o nosso parecer, senhor presidente, avança na estrutura de governança do fundo, nos instrumentos que estão... aí detalhados. Avança. no que diz respeito a questão da aplicação não só do fundo de garantidor, mas dos recursos destinados a inovação tecnológica e dar seguimento a isso. Menciono ainda, senhor presidente. pedindo paciência de todos, sem ser exaustivos. que fizemos questão... de bem caracterizadas etapas de beneficiamento e transformação. para deixar muito evidente que essa busca de agregação valor determina também que toda a política de apoio, incentivos e todas as ações de natureza pública vão numa escala proporcional. à medida em que se avança... na cadeia do beneficiamento e da transformação, ou seja... Quando o mineral... é melhor aproveitado ou agregação de valor se traz... e nós temos aí um crescendo. o sentido de apoio. Por isso que caracterizamos a etapa primeira de concentrados, segundo concentrados em grau bateria, carbonatos, hidróxidos, sulfatos, óxidos, feróides, e materiais ativos de cátodos e percussores. numa terceira etapa concentrados em grau adequado para a produção de imãs permanentes. que são os óxidos, cloreto, metais, oligas, fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados sistemas de armazenamento de energia. Dito isso, senhor presidente, Detalhamos o certificado mineral de baixo carbono. estabelecendo detalhes do cadastro que deverá ser instituído, estabelecemos também os princípios que devem nortear... Os leilões... de áreas Assim como... a partir do artigo 36... o apoio, pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Tenho um carinho particular... especial. para aquilo que se institui a partir do artigo 37, que é a Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, formação profissional e minerais críticos. e estratégicos. Senhor Presidente e senhores parlamentares, detalhamos os incentivos fiscais e financeiros, são aqueles que conseguimos produzir em negociação com o governo e destaco o nosso diálogo permanente. que os deputados exercitaram, que as bancadas fizeram, com o governo. através das suas diferenças e instâncias. para que pudéssemos produzir um texto equilibrado, que guardasse... sintonia com aquilo que nós podemos... dar passos aqui. e, particularmente, menciono aquilo que são... os instrumentos particularmente a possibilidade de emitir debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura e de instituirmos um programa de crédito fiscal. A semelhança do que foi feito quando aprovamos aqui o marco regulatório. do hidrogênio de baixo carbono para ficar bem claro. a todos aqui. Vejo atenção com o que tem dedicado a esse tema o líder Pedro Lucas, que eu saúdo. autor inclusive de emendas e em diálogo conosco, porque não é nenhum tipo de dinheiro que se passa. orçamentário. mas a possibilidade depois do projeto implantado. Quando o produto já é comercializado, que aquilo que é toda a questão do crédito fiscal possa ser ali incorporado, dito... quando já gerou emprego, atividade, quando já produziu. Há um capítulo de disposições transitórias que com destaque menciona o sistema de rastreabilidade. Dito isso, senhor presidente, Quero dizer que, com muito orgulho, e apresento esse parecer. na condição de relator... especial da matéria. O nosso voto, senhor presidente. É considerando a janela de oportunidades. que se constitui esta possibilidade de bem... usarmos esse ativo. apresentamos este... substitutivo construído a partir do PL 2780 e dos demais... apensados E... É... Concluo o voto. dizendo que ele mantém... os objetivos do projeto de lei 2780 consolidam um marco legal, robusto, para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos estratégicos, e no âmbito da comissão especial, somos pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. constitucionalidade juridicidade e boa técnica legislativa dos projetos de lei 2780-2024 e dos seus apensados. PL 3659 de 2025. PL 3699 de 2025. PL 3829 de 2025. PL 4404 de 2025. PL 4428 de 2025, PL 4429 de 2025. PL 4430 de 2025, PL 4442 de 2025. PL. 5 4 4 5 de 2025. PL 6473 de 2025. PL 534 de 2026. PL 500 de 2026 PN 1575-2026... EPL 2040 de 2026. No mérito somos pela aprovação do projeto de lei 27.0. 80, assim como dos demais apensados, na forma do substitutivo anexo. que acabei de descrever e que já foi apresentado formalmente. a esta casa Senhor Presidente, Quero nesse instante agradecer o diálogo permanente que temos mantido. Quero nesse instante reiterar... e destacar o empenho pessoal que teve Vossa Excelência. Não uma vez, foram várias vezes. discutir com o presidente Hugo Mota. a oportunidade... a importância... e até o conteúdo do projeto. O deputado Hugo Mota, nosso presidente, a esse assunto se dedicou. E é graças ao seu empenho também. que nós pudemos dialogar com as bancadas. dialogar com as entidades, dialogar com o governo e nesse instante oferecer este parecer para o qual solicito apoio deste plenário. Muito obrigado.