Projeto de Lei

PL 3659/2025

Institui o Marco Regulatório Nacional para a Pesquisa, Mineração, Beneficiamento, Industrialização e Comercialização de Elementos Terras Raras e dá outras providências.

Arquivada Em MESA Apresentada em 30 de jul de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

João Daniel PT

Temas

Finanças e Tributação Minas e Energia Relações Exteriores e Defesa Nacional Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Marco regulatórioregime jurídicoExploração econômicaCadeia produtivarecursos mineraisLavra mineralterras rarasprincípiosdiretrizes. _ CriaçãoAutoridade Nacional de Terras Raras (ANTeR)Fundo Nacional de Desenvolvimento das Terras Raras (FNTR)Conselho Nacional de Terras Raras (CNTR)Plano Nacional de Desenvolvimento das Terras Raras (PNDTR). _Controle estatalLicenciamento simplificadoprioridadeIndústria nacionalsoberania nacionalProteção ambientalsegurança nacionalDesenvolvimento tecnológicoCooperação internacional. _ Isenção tributáriadedução tributáriaimposto de rendaImposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Imposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)Contribuição socialImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)Tributação simplificadaDepreciação aceleradaIncentivo financeirolinha de créditoempresaZonas de Processamento de Terras Raras (ZPTR)criaçãoContribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Terras Raras (CIDE-TR)Alíquota diferenciadaRegulaçãoConcorrência econômicacomércio exteriorTransferência de tecnologiaInvestimento estrangeirodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

06 de mai, 00:00MESAArquivada
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 2.780, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão)
06 de mai, 00:00PLENArquivada
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
19 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/2025.
18 de set, 17:55MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2780/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
30 de jul, 17:49MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3659/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Marco Regulatório Nacional para a Pesquisa, Mineração, Beneficiamento, Industrialização e Comercialização de Elementos Terras Raras e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 06 de mai, 00:00 · Desapensação