Projeto de Lei

PL 3659/2025

Institui o Marco Regulatório Nacional para a Pesquisa, Mineração, Beneficiamento, Industrialização e Comercialização de Elementos Terras Raras e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Arnaldo Jardim

Arnaldo JardimCIDADANIARelator do projeto

06 de mai · PLENÁRIO

Relatou o projeto que institui o marco regulatório para terras raras, incorporando-o ao parecer por tratar de objeto similar ao projeto principal.

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João Daniel

João DanielPTPresidiu a reunião

29 de out de 2025 · Especialistas avaliam propostas para a nova Política Nacional de Minerais Críticos

Anunciou o projeto na pauta da audiência pública para debater o seu conteúdo.

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Daniel Agrobom

Daniel AgrobomPSD

22 de out de 2025 · Propostas para o desenvolvimento regional avançam com debate entre parlamentares

O parlamentar mencionou o projeto como parte do objeto de uma audiência pública requerida.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
30 de jul de 2025
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Finanças e Tributação Minas e Energia Relações Exteriores e Defesa Nacional Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 06 de mai · MESA

    Desapensação

  2. 06 de mai · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

    → Arquivada

  3. 19 de set de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/2025.

    → Tramitando em Conjunto

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