PL 3830/2023

04 de jun, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3368/2023,do Sr. Afonso Hamm e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4769/2023.

15 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Ulisses Guimarães (MDB-MG), para o PL 431/2020, ao qual esta proposição está apensada.

01 de abr, 16:14CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-431/2020

17 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2023.

17 de ago, 15:23CINDRETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CINDRE.

15 de ago, 17:31MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-431/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de ago, 13:37MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3830/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para autorizar os entes federados a prestarem apoio a Municípios atingidos por desastres".