Projeto de Lei
PL 3834/2021
Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
24 de fev, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".
Documento30 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Cancelamento de Parecer
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 461.
Documento30 de nov, 16:53CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29 de nov, 21:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1515/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de out, 12:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3834/2021, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República.".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
24 de fev de 2023REQ 250/2023Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento das preposições que menciona.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1515/2020
- Último andamento
- 24 de fev, 13:55 · Apresentação de Requerimento
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