Projeto de Lei

PL 3835/2026

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a promoção de campanhas informativas contínuas sobre o sedentarismo e a obesidade como fatores de risco para o câncer nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 3756/2025 na Comissão de Saúde desde 04/11/2026. Por ser uma proposição sujeita à apreciação conclusiva, ele pode ser aprovado pelas comissões sem precisar passar pelo Plenário.

Próximo passo

A Comissão de Saúde precisa escolher um relator para analisar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3756/2025
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde

Tramitação 5 andamentos

  1. 04 de nov · CSAUDE

    Apensação

  2. 04 de nov · CSAUDE

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

  3. 03 de nov · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/2026.

    → Aguardando Encaminhamento