Projeto de Lei

PL 3836/2024

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a obrigatoriedade de exibir mensagens de apoio psicológico e de prevenção ao suicídio em plataformas e conteúdos online relacionados a jogos de azar, apostas e jogos eletrônicos.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
08 de out de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3543/2024
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Esporte e Lazer, Saúde

Tramitação 5 andamentos

  1. 14 de mar de 2025 · CSAUDE

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3355/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 30 de out de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 676

  3. 30 de out de 2024 · CSAUDE

    Recebimento