Projeto de Lei

PL 3837/2020

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organizações criminosas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 16 de jul de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Coronel Tadeu PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Combate ao Crime Organizado (2013)explicitaçãonomeOrganização criminosaMinistério Público Federal (MPF)Polícia FederalacordoconvênioinvestigaçãoapuraçãocrimeterrorismoCrime organizado transnacionalcompartilhamentotransferênciaProva (direito penal).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

17 de fev, 15:35MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-241/2025 à proposição PL-5049/2020.
02 de fev, 21:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4504/2021.
Documento
02 de mar, 13:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5355/2020.
Documento
19 de fev, 11:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5049/2020.
Documento
17 de dez, 12:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4283/2020.
Documento
15 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
14 de dez, 13:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-192/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
16 de jul, 18:03MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3837/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organizações criminosas e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 192/2019
Último andamento: 17 de fev, 15:35 · Apensação