Projeto de Lei

PL 3838/2025

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em PLEN Apresentada em 11 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Leo Prates REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)obrigatoriedadeSistema Único de Saúde (SUS)tecnologiaExame oftalmológicoDiagnóstico precoceTranstorno do Espectro Autista (TEA).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 2 andamentos

11 de nov, 17:22PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.".
Documento
11 de ago, 07:52MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3838/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

11 de nov de 2025REQ 4792/2025Apensação
Marangoni (PODE)
Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: PLEN
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 11 de nov, 17:22 · Apresentação de Requerimento