Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir a cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde de exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento da COVID-19.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de ago, 15:50CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3203/2020
15 de abr, 00:00CDCAguardando Encaminhamento
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 15:01CDCAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-3203/2020
25 de mar, 10:14CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3203/2020
24 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 349.
Documento24 de mar, 08:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3203/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento05 de ago, 16:59PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2086/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos no do art. 155, do Regimento Interno desta Casa, urgência na apreciação do(a) Projeto de Lei 3846/2020, que Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir a cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde de exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento da COVID-19".
Documento17 de jul, 11:35MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3846/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir a cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde de exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento da COVID-19. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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