Projeto de Lei
PL 3853/2021
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil .
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
31 de mai, 09:51CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 129/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
Documento30 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 514.
Documento30 de nov, 17:33CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29 de nov, 21:37MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de nov, 11:25MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3853/2021, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 31 de mai, 09:51 · Apresentação de Proposição
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