Projeto de Lei

PL 3856/2020

Altera o Art. 244-B da Lei n.º Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 20 de jul de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Coronel Chrisóstomo PL

Temas

Comunicações Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)corrupção de menorespráticainduçãoinfração penalutilizaçãomeio eletrônicosala de bate-paporede social.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

19 de jun, 14:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2272/2023.
Documento
16 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 549.
Documento
14 de dez, 13:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5524/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
20 de jul, 11:41MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3856/2020, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), que "Altera o Art. 244-B da Lei n.º Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 19 de jun, 14:09 · Notificação de Apensação