Projeto de Lei

PL 3856/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência de Gênero em Ambientes Midiáticos de Entretenimento, aplicável a programas de televisão, reality shows e formatos similares, com foco na promoção de boas práticas institucionais e na prevenção de danos às mulheres.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Comunicações Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

CriaçãoPolítica públicacombateViolência de gêneroViolência contra a mulherIndústria audiovisualRadiodifusão de sons e imagensTelevisãoReality showPrograma televisivoPrincípio da dignidade da pessoa humanaMulher

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:04MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3856/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência de Gênero em Ambientes Midiáticos de Entretenimento, aplicável a programas de televisão, reality shows e formatos similares, com foco na promoção de boas práticas institucionais e na prevenção de danos às mulheres".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:04 · Apresentação de Proposição