Projeto de Lei · PL 3856/2026

Prevenção à violência de gênero em programas de televisão

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência de Gênero em Ambientes Midiáticos de Entretenimento, aplicável a programas de televisão, reality shows e formatos similares, com foco na promoção de boas práticas institucionais e na prevenção de danos às mulheres.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados desde 12/11/2026. Ele aguarda a escolha de um deputado para ser o relator, responsável por analisar o texto.

Próximo passo

A Comissão de Comunicação deve designar um relator para emitir um parecer sobre a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 5 andamentos

  1. 12 de nov · CCOM

    Recebimento

  2. 04 de nov · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2026.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

  3. 29 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 4197/2026