Projeto de Lei

PL 4197/2026

Dispõe sobre a proteção psicológica e moral da mulher participante de programas televisivos de entretenimento, estabelecendo diretrizes de cuidado, informação e responsabilização posterior.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 3856/2026 desde 29/10/2026. Isso significa que ele será analisado junto com o texto principal pelas comissões da Câmara dos Deputados.

Próximo passo

Aguardar a análise do relator do projeto principal nas comissões.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3856/2026
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Tramitação 3 andamentos

  1. 04 de nov · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2026.

  2. 29 de out · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 3856/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  3. 17 de jul · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4197/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a proteção psicológica e moral da mulher participante de programas televisivos de entretenimento, estabelecendo diretrizes de cuidado, informação e responsabilização posterior".