Projeto de Lei
Institui Linha de Crédito Especial em dólar para empresas brasileiras para refinamento e rolagem de adiamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) para empresas prejudicadas por tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos da América.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Beto RichaPSDB
21 de out de 2025 · Deputados definem nova liderança e deliberam sobre propostas de comércio · 2 falas
Defende que o projeto é uma resposta legislativa meritória, oportuna e necessária para apoiar empresas brasileiras impactadas por tarifas externas, orientando o voto pela sua aprovação.
Ver fala completaO deputado apresentou o projeto como sendo de sua autoria durante a inversão de pauta.
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Vitor LippiPSDPresidiu a reunião
21 de out de 2025 · Deputados definem nova liderança e deliberam sobre propostas de comércio
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento
02 de mar · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
02 de mar · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de fev · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Guimarães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
16 de dez de 2025 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de dez de 2025 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2025)
04 de dez de 2025 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
23 de out de 2025 · CDE
Recebimento
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
21 de out de 2025 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de out de 2025 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
13 de out de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação.
13 de out de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA).
01 de out de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de set de 2025 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025)
17 de set de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR).
→ Aguardando Encaminhamento
08 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/2025.
→ Aguardando Parecer
08 de set de 2025 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
05 de set de 2025 · MESA
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3868/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui Linha de Crédito Especial em dólar para empresas brasileiras para refinamento e rolagem de adiamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) para empresas prejudicadas por tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos da América".
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