Projeto de Lei
PL 3872/2025
Altera a Lei n° 15.133, de 6 de maio de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir a realização de exames para detecção dessas anomalias em bebês.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 16 andamentos
22 de jul, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Despacho
Revejo o despacho aposto ao PL 5433/2025 para corrigir erro material. Desapense-se o PL 5433/2025 do PL 3872/2025 e apense-se à(ao) PL 3782/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento17 de jun, 19:25MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5433/2025 à proposição PL 3782/2025.
Documento23 de abr, 08:40CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1127/2026 a esta proposição.
23 de abr, 08:40CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1129/2026 a esta proposição.
22 de abr, 11:45MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1127/2026
Documento22 de abr, 11:45MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1129/2026
Documento08 de abr, 19:16MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1982/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5433, de 2025, do Projeto de Lei nº 3872, de 2025".
Documento25 de mar, 19:23CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5433/2025 a esta proposição.
19 de mar, 12:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-5433/2025 à proposição PL-3872/2025.
19 de mar, 12:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5433/2025.
Documento03 de fev, 15:41CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6013/2025 a esta proposição.
22 de dez, 18:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6013/2025
Documento08 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/2025.
08 de set, 17:13CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
05 de set, 09:47MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de ago, 14:42MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3872/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera a Lei n° 15.133, de 6 de maio de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir a realização de exames para detecção dessas anomalias em bebês".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
08 de abrREQ 1982/2026Desapensação
Antonio Carlos Rodrigues (PODE)
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5433, de 2025, do Projeto de Lei nº 3872, de 2025.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 22 de jul, 00:00 · Notificação de Despacho
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