Altineu CôrtesPLPresidiu a reunião
03 de mar · PLENÁRIO
Anunciou o substitutivo ao projeto em votação e declarou sua aprovação pelo Plenário.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3879/2024
Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Isnaldo Bulhões Jr.MDBRelator do projeto
03 de mar · PLENÁRIO
O relator declara que o projeto altera a nomenclatura administrativa de profissionais sem gerar impacto fiscal e conclui pela sua aprovação, constitucionalidade e adequação orçamentária.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Redistribuição
- 25 de mar de 2025 · REQ 1099/2025 · Rosângela Reis (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- MPF - PGR - Procuradoria Geral da República
- Relator
- Isnaldo Bulhões Jr. MDB
- Apresentada em
- 09 de out de 2024
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 29 andamentos
02 de abr · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15373/2026. DOU 02/04/2026 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 241/2026) Razões do veto: DOU 02/04/2026 PÁG 03 COL 01.
20 de mar · MESA
Apresentação do DOC n. 302/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 130/2026, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção. ".
06 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 30/2026/SGM-P.
06 de mar · MESA
Apresentação do autógrafo.
03 de mar · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
03 de mar · MESA
Desapensação
→ Transformado em Norma Jurídica
03 de mar · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.879-A/2024).
03 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
03 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
03 de mar · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 1° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PL 3879/2024 (161, I).
03 de mar · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
03 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
03 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
03 de mar · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
03 de mar · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
03 de mar · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
03 de mar · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; Não: 305; Abstenção: 3; Total: 404.
03 de mar · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
03 de mar · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
03 de mar · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
03 de mar · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
→ Transformado em Norma Jurídica
02 de mar · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
02 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/2026 PÁG 440.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
27 de fev · MESA
Apense-se a este o PL 5120/2025, Em decorrência dessa apensação a matéria passa a tramitar em regime de Urgência, art. 155 do RICD e apreciação pelo Plenário.
27 de fev · MESA
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1099/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requer o despacho inicial do PL nº 3879 de 2024 para distribuição às comissões pertinentes".
09 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3879/2024 (Projeto de Lei), pelo MPF - PGR - Procuradoria Geral da República, que "Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público".
09 de out de 2024 · MESA
Recebida Mensagem n° 1/2024 - ASSEXP/PGR que encaminha o projeto de lei.
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