Projeto de Lei

PL 388/2025

Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre o procedimento de declaração de utilidade pública e para estabelecer requisitos adicionais para desapropriações que atinjam comunidades tradicionais ou de baixa renda.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator para analisar o texto na próxima etapa da tramitação, desde 14/08/2026. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais já aprovou o parecer favorável da deputada Dilvanda Faro em 11/08/2026.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um relator para avaliar a proposta.

No debate

A deputada Célia Xakriabá defendeu o projeto por entender que ele fortalece a proteção de povos tradicionais, valorizando sua cultura. A deputada Juliana Cardoso mediou o debate sobre as novas exigências para desapropriações. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Célia Xakriabá

Célia XakriabáPSOL

11 de ago · Projetos ampliam proteção social e saúde para comunidades indígenas e quilombolas

A deputada defende a aprovação do projeto por considerar que ele protege povos e comunidades tradicionais

Ver fala completa
Juliana Cardoso

Juliana CardosoPTPresidiu a reunião

11 de ago · Projetos ampliam proteção social e saúde para comunidades indígenas e quilombolas

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a discussão da matéria.

Ver fala completa
Erika Kokay

Erika KokayPTRelator do projeto

06 de ago de 2025 · Propostas de fortalecimento da igualdade racial avançam em votação na câmara

Relata o mérito do projeto, destacando que ele estabelece requisitos adicionais de proteção às comunidades tradicionais e de baixa renda em processos de desapropriação, votando pela sua aprovação.

Ver fala completa
Reimont

ReimontPTPresidiu a reunião

06 de ago de 2025 · Propostas de fortalecimento da igualdade racial avançam em votação na câmara

O deputado leu o enunciado do projeto e informou que designará um novo relator devido à ausência do titular

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 388/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
11 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária

Tramitação 29 andamentos

  1. 14 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2026, Letra B.

  2. 13 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 13 de ago · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)