PL 3882/2024

09 de dez, 20:32CSPCCOAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

27 de nov, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)

26 de nov, 12:23CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP).

19 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.

13 de nov, 17:53MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de out, 09:59MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3882/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), que "Dispõe sobre a restituição do Imposto de Renda para operadores da segurança pública e dá outras providências".