Projeto de Lei · PL 3884/2026
Estabelece diretrizes nacionais para a integração de mecanismos de proteção, rastreabilidade e bloqueio de dispositivos móveis subtraídos, roubados ou furtados; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências.
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O projeto tramita em conjunto com o PL 6534/2025, o que significa que ambos são analisados como uma única proposta por tratarem do mesmo assunto. A apensação foi oficializada em 26/10/2026 e o processo segue em regime de tramitação ordinária.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança
1 projeto tramita junto com este
12 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 4582/2026
→ Tramitando em Conjunto
03 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de nov · CCTI
Apensação
03 de nov · CCTI
Recebimento
26 de out · MESA
Apense-se à(ao) PL 6534/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
→ Tramitando em Conjunto
26 de out · MESA
Apense-se à(ao) PL 6534/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17 de jul · MESA
Apresentação do PL n. 3884/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece diretrizes nacionais para a integração de mecanismos de proteção, rastreabilidade e bloqueio de dispositivos móveis subtraídos, roubados ou furtados; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências".
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