Projeto de Lei · PL 3884/2026

Proteção e bloqueio de celulares roubados ou furtados

Estabelece diretrizes nacionais para a integração de mecanismos de proteção, rastreabilidade e bloqueio de dispositivos móveis subtraídos, roubados ou furtados; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 6534/2025, o que significa que ambos são analisados como uma única proposta por tratarem do mesmo assunto. A apensação foi oficializada em 26/10/2026 e o processo segue em regime de tramitação ordinária.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 6534/2025
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 7 andamentos

  1. 12 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 4582/2026

    → Tramitando em Conjunto

  2. 03 de nov · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/2026.

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 03 de nov · CCTI

    Apensação