Projeto de Lei
PL 6534/2025
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Roubo e ao Furto de Telefones Celulares.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
18 de mar, 07:58CCTITramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5431/2025.
18 de mar, 07:58CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 779.
Documento13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5431/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento18 de dez, 09:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6534/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Roubo e ao Furto de Telefones Celulares".
Documento17 de dez, 00:00CCTITramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para o PL 5431/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCTI
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5431/2025
- Último andamento
- 18 de mar, 07:58 · Apensação
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