Projeto de Lei · PL 6534/2025

Política nacional de prevenção contra roubo e furto de celulares

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Roubo e ao Furto de Telefones Celulares.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 5431/2025 desde 12/11/2026. Ele segue o rito ordinário, o que significa que passará pelas comissões temáticas antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
18 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 5431/2025
Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Direito e Justiça

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 9 andamentos

  1. 12 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4582/2026 à proposição PL 3884/2026.

  2. 03 de nov · CCTI

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3884/2026 a esta proposição.

  3. 26 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 3884/2026