Projeto de Lei · PL 5431/2025
Institui o Sistema Nacional de Bloqueio e Rastreamento de Celulares Roubados (SINABRCEL), cria o Botão de Emergência Nacional de Segurança Digital, estabelece a obrigatoriedade de recursos de bloqueio remoto (“kill switch”) e dispõe sobre a cooperação entre órgãos públicos e entidades privadas para o bloqueio e proteção imediata de aparelhos e dados em caso de roubo, furto ou extravio.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está sendo unido a outras propostas sobre o mesmo tema na Câmara dos Deputados. O andamento mais recente ocorreu em 12/11/2026, quando o projeto passou a tramitar junto ao PL 3884/2026.
Próximo passo
O deputado Arnaldo Jardim precisa apresentar o seu parecer, que é o voto sobre a proposta, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
1 projeto tramita junto com este
12 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4582/2026 à proposição PL 3884/2026.
26 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3884/2026 à proposição PL 6534/2025.
18 de mar · CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6534/2025 a esta proposição.
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 6534/2025
17 de dez de 2025 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
03 de dez de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 492.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.