Projeto de Lei

PL 3885/2020

Obriga às operadoras de planos de saúde privados realizarem exames do teste sorológico para COVID - 19.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 21 de jul de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ObrigatoriedadePlano de saúdecobertura assistencialteste sorológicodetecçãocoronavíruspandemia.

Tramitação 6 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 353.

    Documento
  3. 24 de mar, 08:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2154/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento
  4. 28 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 1.913/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".

  5. 22 de jul, 10:33PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1913/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Requer que seja autorizada a coautoria do PL 3885/2020".

    Documento
  6. 21 de jul, 13:30PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3885/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Obriga às operadoras de planos de saúde privados realizarem exames do teste sorológico para COVID - 19. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2154/2020
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária