Projeto de Lei

PL 3886/2026

Institui a Política Nacional de Permanência na Educação Profissional e Tecnológica, autoriza a União a instituir a Bolsa Nacional de Permanência Técnica e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 7080/2025 na Comissão de Educação desde 03/11/2026. Isso significa que ele será analisado junto com o outro projeto, que é o principal sobre o mesmo assunto.

Próximo passo

A Comissão de Educação deve designar um relator para analisar as propostas.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 7080/2025
Temas
Direitos Humanos e Cidadania Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 03 de nov · CE

    Apensação

  2. 03 de nov · CE

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

  3. 03 de nov · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/2026.

    → Aguardando Encaminhamento

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