Projeto de Lei

PL 3887/2024

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a formalização da desistência da contribuição sindical por qualquer meio eletrônico ou por correspondência, dispensado o comparecimento pessoal.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 10 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei 5.452 de 1943.

Autoria

Julia Zanatta PL

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)critérioempregadoformalizaçãodesistênciaContribuição sindicalmeio eletrônicocorrespondênciadispensacomparecimentomodo presencialSindicato.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 720
Documento
30 de out, 13:56CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1036/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
10 de out, 11:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3887/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a formalização da desistência da contribuição sindical por qualquer meio eletrônico ou por correspondência, dispensado o comparecimento pessoal".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1036/2019
Último andamento: 30 de out, 00:00 · Publicação de Proposição