Projeto de Lei

PL 3888/2019

Dispõe sobre o prazo de tarifação em Conta Corrente inativa e não encerrada.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de jul de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

Fixaçãoprazotarifaçãoconta bancáriainatividadeausênciaencerramento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de jul, 16:36CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 31 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.

  4. 29 de jul, 13:39MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3922/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 04 de jul, 12:29MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3888/2019, pelo Deputado Cleber Verde (PRB/MA), que "Dispõe sobre o prazo de tarifação em Conta Corrente inativa e não encerrada".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3922/2012
Último andamento
20 de fev, 00:00 · Notificações
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